“Arnaut Report”: há 15 anos a União Europeia elaborou ideias para o futebol. Pouco mudou

O ano de 2021 marca os 15 anos do lançamento do chamado “Arnaut Report”, um documento de grande importância histórica para o futebol global, a despeito dos seus poucos efeitos práticos.

Trata-se do “Independent European Sport Review 2006”, extenso documento encomendado pela União Europeia – mais precisamente pelos ministros dos esportes da França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido – para traçar propostas concretas para o futuro do futebol no continente, frente aos problemas visíveis já naquele contexto.

O documento leva tal alcunha porque foi coordenado e apresentado por José Luís Arnaut, político português que se destacou na realização da Euro 2004, quando era Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro no seu país de origem.

O objetivo geral do relatório era criar as bases para uma regulação conjunta do futebol europeu, visando a atacar os efeitos colaterais da “rápida e irreversível tendência de mercantilização do esporte”, nas próprias palavras do autor. Pontos que iam desde a entrada de investidores suspeitos nos clubes; à manipulação de partidas pela indústria das apostas; ao tráfico de jovens jogadores; até a regulação da atividade dos agentes de jogadores e o equilíbrio financeiro da atividade.

Entretanto, o ponto principal do relatório, exatamente pelo impacto direto que tem nas questões anteriormente listadas, se referia à propriedade dos clubes europeus. O “Relatório Arnaut” fazia apontamentos claros e objetivos à necessidade de criação de mecanismos de controle de gastos nos clubes e, por outro lado, mecanismos de participação dos torcedores no controle dos seus clubes.

Pelo sim ou pelo não, a existência de um esforço institucional por parte da União Europeia influenciou inúmeros debates e foi capaz de impulsionar alterações no estado das coisas da indústria global do futebol. Alguns desses tópicos ainda possuem força, outros se tornaram regulações reais e outros, no mínimo, ensejam debates frequentes sobre o futuro do jogo. Vale observar os princípios daquele documento, e pensa-los em perspectiva histórica.

Controle financeiro

Uma das grandes preocupações sobre o futebol do então novo milênio era como a ultra-mercantilização do jogo e o rápido processo de globalização da transmissão dos jogos de futebol dos clubes europeus alteraram consideravelmente as correlação de forças dessa indústria. Na altura de 2006, o chamado “G-14”, grupo que reunia os cubes europeus mais ricos do momento, já gozava de prestígio e poder, afetando as estruturas tradicionais de controle e regulação do futebol, como a UEFA.

Essa organização daria origem, ainda em 2008, à chamada European Club Association (ECA), a mesma que atualmente mobiliza os principais clubes do continente pela criação da European Super League – uma liga independente do controle da UEFA.

Parte do impulso encontrado pelos atores políticos envolvidos na elaboração da Independent European Sport Review consistia nessa realidade. O futebol estava ganhando nova configuração e as antigas estruturas reguladoras estavam ameaçadas.

O Arnaut Report apontava como a necessidade de criação de regras mais rígidas para o controle dos gastos dos clubes era indispensável para a própria atratividade de investidores: com o descontrole e consequente inflação salarial que o futebol já apresentava à época, aponta Arnaut, a instabilidade financeira era uma regra.

Não era à toa que tantos clubes estavam indo à falência ou abrindo processos formais de recuperação judicial; nem era coincidência que tantos investidores bilionários passaram a comprar clubes nesse período.

Diferente do que se projetou ao longo das décadas de 1980 e 1990 – quando diversos países adotaram legislações que obrigavam clubes a se transformarem em empresas (Itália, França, Espanha, Portugal, etc…) -, o fato era que a atividade financeira de um clube de futebol já era percebida como invariavelmente deficitária.

A nova leva de proprietários de clubes dos anos 2000 deixava nítida a relação de mera utilidade publicitária dos clubes. Com altos riscos, pouco ou nenhum retorno financeiro e diversas barreiras naturais de entrada para investidores (gastos anuais na ordem dos 300 milhões de euros); clubes de futebol tornaram-se ferramentas poderosas para grupos financeiros e políticos. Situação já destrinchada no artigo “Os donos no futebol”. 

O relatório sugeriu métodos de avaliação mais rígida quanto à origem da riqueza dos proprietários dos clubes. Medidas nesse sentido foram adotadas nos diversos países em questão, sem grande resultado, entretanto. O problema não era apenas o dinheiro ilícito que entrava no futebol, mas principalmente os objetivos desses compradores endinheirados.

Outra medida amplamente adotada foi a que sugeria o impedimento de que um mesmo grupo financeiro fosse proprietário de mais de um clube em uma mesma competição, sob o argumento de que isso feria a integridade esportiva de uma competição. O conceito ganha força nos anos seguintes, mas cai no primeiro grande teste: a UEFA autorizou os dois clubes da Red Bull – o Leipzig e o Salzburg – a comporem o mesmo grupo da Champions League de 2017/2018.

Já o Fair Play Financeiro, política adotada pela UEFA a partir de 2010 – com longo processo de adaptação e diversas regras graduais – possui grande influência do “Arnaut Report”. A política utilizada pela UEFA para autorizar a entrada de clubes em suas competições prevê punições aos clubes que gastem mais do que arrecadam em circunstâncias normais.

Indubitavelmente o ponto mais relevante e efetivo do relatório, a política de fair play financeiro de fato conseguiu conter a gastança desenfreada dos proprietários, ainda que não tenha passado alheia aos movimentos políticos de bastidores: Paris Saint-Germain, propriedade do Fundo Soberano do Catar, e o Manchester City, pertencente ao Fundo Soberano de Abu Dhabi, foram dois casos de clubes que descumpriram regras e não foram devidamente punidos. 

Esse mecanismo é muito contestado pelo efeito colateral de “engessamento” do futebol. Uma vez que clubes de menor porte tendem a arrecadar menos do que os mais ricos ou mais populares (aqueles capazes de se capitalizar sobre públicos de todo o mundo), reduziram-se drasticamente as chances de que algum novo clube consiga atingir postos de destaque ou disputar títulos.

Por fim, o relatório sugeria a concepção de um sistema regulatório comum a todos os países, de uma forma capaz de dirimir as discrepâncias financeiras externas (entre as ligas) e internas (entre os clubes). Essa proposta vem na esteira da sugestão de um sistema bem definido de “salary cap”, também conhecido como “teto salarial”, muito comum nas ligas esportivas norte-americanas. É curioso notar como, apesar de movimentar recursos de ordem semelhante ao futebol, as ligas esportivas norte-americanas pagam valores muito menores às suas principais estrelas.

Como se sabe, essa foi outra medida que não se aplicou, mas persiste como uma ideia possível de contenção da inflação salarial cíclica do futebol, e consequente restabelecimento da sustentabilidade financeira dessa indústria (em tese…).

Participação dos torcedores

No outro extremo das discussões viabilizadas ou ensejadas pelo Relatório Arnaut, está o debate que segue crescente no futebol europeu: a importância e as vantagens decorrentes do maior grau de participação dos torcedores nos processos decisórios dos seus clubes.

A própria iniciativa da Independent European Sport Review tem suas raízes em um programa real, e até então muito bem avaliado, no futebol inglês: a Supporters Direct.

A Supporters Direct [Diretório dos Torcedores] foi uma organização impulsionada pelo governo do trabalhista Tony Blair, que visava estimular, impulsionar e dar suporte à existência de “supporters trusts”. As “trusts” consistiam em iniciativas onde um grande número de torcedores se juntava para levantar fundos e comprar participações acionárias nos seus clubes de coração.

O princípio básico era garantir o direito de participação de grupos de torcedores nessas sociedades empresariais, de modo a inserí-los nas decisões mais importantes defendendo o interesse coletivos dos torcedores em geral, contribuírem com a instituição e, de forma mais precisa, possuírem direitos constituídos e não apenas “simbólicos” de propriedade sobre seus clubes.

O movimento começou originalmente no Northampton Town, clube que atravessava grande crise em 1992. Apesar de já serem corriqueiros os casos de mobilização de torcedores do futebol inglês pelo socorro financeiro aos clubes de suas comunidades, os torcedores do Northampton entenderam que era preciso criar uma estrutura que lhes conferisse maiores garantias de participação. Com foi bem sucedida – com a conquista de cadeiras no conselho de administração do clube –, essa experiência pioneira acabou estimulando torcedores de toda Inglaterra.

Em 1998 o movimento chegou a um dos maiores clubes do país, o Manchester United, que vivia sob a ameaça de compra do magnata australiano das comunicações Rupert Murdoch. Cerca de 200 mil torcedores dos Reds se uniram, garantiram a aquisição de partes relevantes das ações do clube e mantiveram o seu controle na cidade (até 2005, quando a família Glazer adquire o clube após violenta estratégia de aquisição do controle acionário).

O futebol inglês já era alvo de grandes interesses mercadológicos dessa ordem, uma vez que os direitos de transmissão de competições esportivas ganhava grande valor, na carona dos avanços tecnológicos das transmissões e das TVs a cabo. A globalização do futebol passou a colocar os clubes no radar de grandes grupos financeiros e políticos, o que acontece de forma mais agressiva a partir dos anos 2000.

Poucos anos após a criação da Supportes Direct enquanto política de estado, o futebol inglês já contava com mais de 110 supporters trusts, ainda que isso não se apresentasse como um avanço concreto do controle acionário dos clubes pelas mãos dos seus torcedores. Acontece que há mais de um século os clubes ingleses já eram controlados por números reduzidos de acionistas minoritários e a ideia de participação concreta na gestão desses era praticamente impensável até os anos 1990.

Esse nunca foi exatamente o caso dos clubes dos países vizinhos, dos quais a Espanha talvez seja o caso mais ilustrativo. Como em 1992 a Ley de Deportes obrigou todos os clubes espanhóis a deixarem de ser associações civis sem fins lucrativos (como são os clubes brasileiros), só então os clubes se transformaram em sociedades anônimas desportivas.

Aqueles então sócios com direitos políticos de voto até tiveram a prioridade na compra de ações, mas como parece óbvio apontar, a concentração de poder acabou ficando na mão de poucas das mais abastadas famílias vinculadas a essas agremiações. Para o caso espanhol, uma “supporter trust” não consistia no mesmo movimento que representou para o futebol inglês, ainda formas organizativas semelhantes sejam vistas em muitos clubes atuais.

De todo modo, a criação de uma “Supporters Direct Europe” teve seu valor. A ideia gestada no Relatório Arnaut logo foi recebida pela UEFA como uma política da gestão de Michel Platini, a partir de 2009, igualmente apoiadas pelos governos locais. Uma ampla rede de organizações torcedoras agora se articulava com um financiamento constante, visibilidade midiática e intercâmbio de modelos de organização e publicidade.

A “SD Europe” ensejou bons estudos e criação de casos onde torcedores retomaram poder de participação em seus clubes, ou ao menos acionou uma espécie de ativismo torcedor que parecia adormecido em um momento de alto nível de clientelização da relação entre torcedores e clubes, própria desse processo de mercantilização do futebol.

Se a ideia geral era buscar reverter o distanciamento cada vez maior entre os proprietários dos clubes e as comunidades que lhes compunham, é possível dizer que essa iniciativa teve algum valor. Apesar disso, consistia a imensa dificuldade de disputar em termos financeiros com proprietários que se deslocavam de todas as partes do mundo, carregando fortunas impensáveis mesmo para um número de dezenas de milhares de torcedores organizados e coesos.

Outra política elaborada pela Supporters Direct foi a criação dos “Supporter liaison office” (SLO), uma espécie de “oficial de relação com torcedores”. Quando a UEFA adota essa política como um dos seus critérios de licenciamento de clubes – espécie de certificado de qualidade obrigatório para a participação em competições continentais -, a criação desse cargo se tornou comum nos clubes. A proposta consistia em disponibilizar um profissional remunerado e legitimado a fazer o diálogo entre torcedores e o comando dos clubes.

O SLO deveria acolher as demandas dos torcedores e elaborar políticas para resolvê-las. Isso teve importante impacto na luta de muitos torcedores contra o aumento abrupto do preço dos ingressos, os direitos dos torcedores visitantes, e inclusive o retorno ou preservação das culturas festivas a alguns estádios europeus.

Da ideia para a prática

A relevância do Relatório Arnaut é indiscutível apesar de suas propostas resultarem em mudanças pouco consideráveis, principalmente em contraste com o crescimento abrupto dos valores que envolvem a indústria do futebol nos tempos atuais. Por se tratar de um objeto tão poderoso de manipulação política, há uma grande dificuldade natural de aplicação de políticas reguladoras sobre clubes de futebol, com os proprietários dos clubes hoje se colocando em uma escala de poder muito superior ao que jamais foi visto.

Tratam-se de grandes conglomerados financeiros, líderes de partidos políticos populares, monarcas teocráticos, interesses geopolíticos de grande proporção, e muitas outras forças conflitantes. A desregulamentação da indústria do futebol tende a favorecer esses grupos, mas principalmente atletas e seus agentes, que enriquecem como nunca, enquanto clubes fora do epicentro financeiro dessa indústria global do futebol tendem a sofrer com os efeitos inflacionários desse grande parque de diversões do poder global.

Por outro lado, sem a mobilização orgânica e constante dos torcedores, dificilmente essas políticas conseguem se sustentar. Uma vez que o público consumidor desses grandes clubes já está há muito tempo consolidado para além das fronteiras do país de origem – ou mesmo para além dos oceanos que separam os continentes – a organização que representa dezenas de milhares de torcedores locais mobilizados é cada vez menos impactante na realidade dessas empresas.

No mesmo sentido, o próprio processo de clientelização dos torcedores já perdura triunfal há muito tempo. O esvaziamento do sentido de pertencimento e identidade é uma política promovida pelo futebol há muitas gerações, ainda que volta e meia sejamos surpreendidos com indícios contrários.