Na semana em que escrevo este texto, o atual campeão da Taça Libertadores da América jogará a partida de ida das oitavas-de-final da competição com transmissão audiovisual exclusiva a uma plataforma paga, cujo acesso é restrito a assinantes de duas distribuidoras de TV fechada e suas respectivas possibilidades na internet. Não só, pois todos os jogos da Copa Sul-Americana no Brasil estão restritos a esta plataforma, independentemente de ser fase decisiva e/ou envolver grandes equipes brasileiras. Há o que fazer?
O que me motivou a escrever este texto e responder a isso foi um tuíte do perfil @cornetafpfpe com o seguinte conteúdo:
“Tem que se regulamentar a transmissão por streaming, times como Bahia, CAP, a dupla cearense, o choque rei, não podem ter seus jogos exclusivos neles, acaba excluindo muita gente, até no ponto de acesso à informação. O que acha, Anderson?”.
A citação à dupla cearense se refere à transmissão do Clássico-Rei da Copa do Brasil pela Amazon Prime Video, na semana passada; mas pode ser aplicada aos jogos sul-americanos. Mesmo caso de Bahia X Athletico.
Após a resposta inicial, veio um novo comentário:
“Acho que deveria ter alguma regulamentação que jogos de times que possuem mais de 1mi de torcedores tem que ser disponibilizados em tv se a competição tiver vendido direitos de tv”.
A justificativa dele era que essa exclusividade restringia o acesso para quem poderia pagar e sabia usar os aplicativos.
Vamos às respostas
Eu também queria e defendo o maior acesso possível para o público torcedor ao programa futebol quando o seu time está na tela e em campo. Tanto a minha dissertação de mestrado, transformada em livro (SANTOS, 2019), quanto a minha tese de doutorado (SANTOS, 2021) partem da premissa de que alguns jogos de futebol são “conteúdos de interesse social”, como consta em legislações de vários países, inclusive na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), que considera assim os jogos da seleção brasileira de futebol.
Não há muito o que fazer para garantir a transmissão de todas as partidas na TV aberta de tantos clubes. Tudo não dá e, na minha avaliação, delimitar por quantidade de torcida em torneios nacionais seria também gerar privilégios.
No caso de Athletico (Brasileiro) e Bahia (Baiano e Copa do Nordeste) passa ainda por opção das diretorias em certos campeonatos. Ou seja, apresentar tudo na TV aberta acabaria com uma fonte de receitas importante para o próprio clube.
Desde o contrato para transmissão da Série A do Brasileiro, a partir de 2019, que a partilha de receitas de transmissão está mais próxima entre as plataformas de transmissão, caminhando para as plataformas pagas colocarem mais dinheiro. E aí, onde tem mais dinheiro vira prioridade para os clubes, mesmo que seja a torcida o público-alvo também da transmissão.
As licitações para a transmissão dos torneios sul-americanos demonstraram isso. Se não passarão mais pela Conmebol TV (ainda bem!), com jogos exibidos pela Globo (Libertadores) e SBT (Sul-Americana), mas também pelo Paramount+ e, provavelmente com mais jogos exclusivos no Star+.
O mercado se encaminha para poucos jogos por rodada na TV aberta, como quase sempre foi, aliás. Num momento inicial, por falta de condições técnicas para exibir todos os jogos. Depois, para não acabar com o modelo de negócio dos canais esportivos na TV paga e no pay-per-view (ppv), iniciados em momentos diferentes da década de 1990.
Vale ressaltar que os jogos transmitidos em plataformas pagas sempre foram de acesso restrito porque poucas pessoas, proporcionalmente falando, podiam pagar TV fechada e, a mais, o ppv. Nem precisava falar qual era a prioridade para transmissão em rede na TV aberta nas décadas de 1980 a meados da de 2010: times de Rio de Janeiro e São Paulo.
A diferença de agora é que a maior parte dos jogos estão/estarão espalhados em uma ou mais plataformas pagas. Cenário realmente pior para quem assiste/paga porque precisará ter a assinatura de mais de um serviço, talvez pagando muito por isso – considerando ainda a necessidade de uma boa internet banda larga – e com a necessidade de ter mais conhecimento sobre como cada aplicativo funciona.
Importante ressaltar ainda que o modelo de TV paga segue minguando no Brasil, então não pode ser mais considerado isolado, mas dentre as possibilidades de acesso pago aos jogos. Por um lado, os problemas econômicos que afetam o país a partir de 2015 diminui a base de assinantes por questões financeiras individuais. Por outro, a mudança do mercado de audiovisual, com a entrada do streaming, faz com que o público opte pela assinatura de plataformas de streaming e que os grandes grupos empresariais escolham focar mais nessa mídia que nos canais de TV fechada – como mostra a ESPN com o Star+.
Isso se dá por uma questão simples. Se falamos em “futebol-negócio” é porque esta prática de lazer foi normatizada, controlada por um agente privado (ou de característica paraestatal), com extensão da mercantilização sobre o jogo a partir das transformações do modo de produção capitalista a partir da década de 1970.
Não ter tanto jogo de “graça” é porque o próprio esporte se voltou mais ao estímulo ao consumo, ou seja, à compra de produtos e serviços ligados a ele, inclusive o acesso à assistência dos jogos; que para uma aproximação social. Enfim, reflexos de uma prática profissional que se desenvolve no âmbito da disputa e das contradições capitalistas.
Mas o que dá para fazer?
A possibilidade que defendo na tese, dentro de uma proposta regulatória mais ampla, é garantir que jogos relevantes (número restrito) sejam transmitidos na TV aberta. Considero que o acesso é mais amplo, irrestrito e de forma igual no tempo (sem muito atraso por condições técnicas estruturais) que a internet, mesmo que nesta seja de forma gratuita.
É preciso entender que cabe às agências reguladoras evitarem prejuízos de ordem econômica para a concorrência entre os agentes (que transmitem ou em competição). Porém, é necessário que elas tratem também de determinados produtos como de interesse social, que devem ter acesso facilitado ou gratuito a quem é cidadã/o.
É por isso que as leis normalmente tratam do “flagrante jornalístico”, ou seja, a possibilidade de acesso ao principal do evento esportivo enquanto informação, inclusive com imagens, mas sem que isso possa ocorrer ao vivo e prejudique quem adquiriu o evento. Ou também de quais jogos devem ter transmissão em TV aberta, casos de partidas decisivas de torneios importantes.
Ampliar isso para jogos em escala regional envolve outros tipos de acordos ou indicação de necessidades, especialmente num país do tamanho do Brasil. Recordando ainda que a nossa radiodifusão por sons e imagens, para usar os termos da lei, nunca se preocupou na regionalização do conteúdo, privilegiando os centros econômicos (inclusive, dentro dos estados).
Referências
SANTOS, A. D. G. dos. Os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Curitiba: Appris, 2019.
SANTOS, A. D. G. dos. Um modelo para regulação dos direitos de transmissão de futebol. 2021. 461 f. Tese (Doutorado em Comunicação) – Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília, 2021. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42947. Acesso em: 19 fev. 2022.
Excelente texto! Parabéns!