Este relatório dá continuidade às publicações no âmbito do projeto Prociência “Nações esportivas: usos geopolíticos e apropriações mercadológicas do esporte no século XXI”, contemplado com uma bolsa pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC da UERJ (edital 2024: “Narrativas de consumo no esporte: mídias, culturas e representações”).
Introdução
Os meses de abril, maio e junho foram marcados pelo contínuo avanço das “bets”, que colocaram o país diante de desafios inéditos de regulação, tributação e fiscalização. Em meio ao interesse econômico e à pressão política, o governo federal e o Congresso passaram a atuar de forma mais incisiva, buscando estabelecer limites e transparência em um ambiente marcado por denúncias, escândalos e disputas de poder.
Neste cenário, a CPI das Bets se tornou um símbolo do embate entre o Legislativo, o mercado e as figuras públicas envolvidas. As discussões em torno da responsabilização de influenciadores, a rejeição do relatório final e as acusações de lobby revelam as dificuldades em criar um marco regulatório efetivo. Paralelamente, as medidas governamentais de regulamentação e tributação ampliaram o debate sobre o impacto econômico das apostas, enquanto escândalos de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro expuseram um problema sistêmico no esporte brasileiro. Por fim, as restrições à publicidade apontam para uma tentativa de conter a influência do setor sobre o público, especialmente os mais jovens.
O relatório a seguir expõe como o poder público vem reagindo a esse fenômeno – em tentativas de controle, disputas políticas e crises éticas que ameaçam a credibilidade do esporte e das instituições. A pesquisa analisou a cobertura midiática sobre o avanço das apostas esportivas no Brasil durante os meses de abril, maio e junho de 2025. Foram coletadas 217 matérias publicadas nos portais Globo.com, Uol e Metrópoles, escolhidos dentre os mais acessados do país, segundo o SimilarWeb. As matérias foram agrupadas em três eixos temáticos principais:
- Ação governamental e regulação;
- Escândalos e investigações;
- Publicidade e imagem pública das apostas.
Nuvem de palavras: bets, apostas, CPI das bets, Bruno Henrique, Virginia Fonseca, manipulação, fraude, vício, imposto, taxação, investigação.
- Ação Governamental e Regulação
1.1 CPI das Bets
No âmbito legislativo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal gerou um volume expressivo de notícias, focando em apurar a influência das apostas e a possível associação com o crime organizado, além do uso de influenciadores digitais. A convocação de grandes influenciadores, como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, a depor foi o principal foco da cobertura. O ponto culminante da CPI foi o pedido da relatora, senadora Soraya Thronicke, de indiciamento de 16 pessoas no total, incluindo as influenciadoras. Virginia teve seu indiciamento sugerido pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. O relatório também a criticou pela suposta “cláusula da desgraça”, que atrelava seus ganhos (30% do lucro da Bet) às perdas dos apostadores, porém Virgínia negou ter recebido qualquer valor sobre as perdas dos usuários, afirmando não ter como “socorrer” seguidores que perderam dinheiro e que refletiria sobre futuras publicidades de apostas.
O relatório final, contudo, foi rejeitado pela comissão, e a CPI terminou sem uma conclusão formal e sem aprovar os indiciamentos. A falta de acordo político e a atuação de parlamentares descritos como “lobistas” foram apontadas como motivos para o fracasso.
1.2 Regulamentação, Tributação e Economia das Apostas
As ações do governo para regulamentar e taxar o mercado bilionário de apostas são um tema constante, sendo verificado desde o último relatório trimestral da pesquisa (ver o tópico “Embate entre regulamentação federal e estadual”). O principal assunto econômico foi a proposta de elevar o imposto sobre a receita bruta das Bets de 12% para 18%. Essa medida foi incluída em uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o ministro Fernando Haddad estimando que o pacote fiscal total deve arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025. Essa “hipertaxação” foi criticada pelo setor, que alega que isso pode inviabilizar o mercado e diminuir a arrecadação. Em abril, o Banco Central estimou que os gastos dos brasileiros com casas de apostas podem atingir R$30 bilhões por mês. Em maio deste ano, o número de apostadores no país já superou o de investidores em produtos como CDBs, Fundos de Investimento e a Bolsa de Valores.
Em relação à publicidade, o Senado aprovou um projeto que veta atletas, artistas e influenciadores de participarem de anúncios de “bets”. Dez dos vinte clubes do Campeonato Brasileiro se manifestaram contra o Projeto de Lei (PL Nº 2.985/2023) em declaração conjunta, alegando um possível “colapso financeiro” caso o PL fosse aprovado. Paralelamente, o governo está mirando “bets” sem autorização e já bloqueou 11 mil sites ilegais. Dados da pesquisa Locomotiva revelaram que 61% dos apostadores usaram plataformas ilegais em 2025.
Em termos de fiscalização, o Ministério da Fazenda interrompeu a operação de sete casas de apostas, incluindo a Pixbet (patrocinadora master do Flamengo na época), por não cumprirem exigências regulatórias, como a entrega de relatórios de segurança cibernética. Posteriormente, a Pixbet obteve uma liminar e teve sua autorização restabelecida.
- Escândalos e Investigações:
2.1 Caso Bruno Henrique
Este é, de longe, o tema com a cobertura mais intensa – encontrarmos cerca de 54 matérias sobre o caso no período em foco, somando os três veículos. A Polícia Federal (PF) encontrou conversas em que o jogador alertava seu irmão sobre a intenção de forçar um cartão amarelo em um jogo contra o Santos pelo Brasileirão de 2023, visando beneficiar apostadores familiares. Relatórios de casas de apostas indicaram que entre 95% e 98% das apostas para cartões no jogo suspeito eram direcionadas a Bruno Henrique. O esquema teria gerado um lucro de 200% para o núcleo do irmão do jogador. Mensagens sugerem que a mãe do jogador também estaria implicada no esquema, e familiares teriam recebido valores das apostas.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva abriu um inquérito para apurar o caso. Bruno Henrique prestou depoimento e foi convocado para audiências. A PF indiciou Bruno Henrique por fraude e estelionato. O Ministério Público (MP) também o denunciou. As consequências para o jogador são severas, incluindo uma pena que pode superar 15 anos de prisão. A PF também ampliou a investigação para focar na plataforma Blaze com o objetivo de aprofundar as apurações sobre as apostas feitas no site, pois a plataforma alegou não poder oferecer nenhuma informação sobre o caso, diferente de outras casas de apostas que repassaram todos os dados necessários à PF. Além disso, o MP solicitou uma investigação sobre o possível envolvimento de Bruno Henrique com apostas em corridas de cavalos.
Outros atletas também foram investigados por manipulação, como Lucas Paquetá, do West Ham, mencionado em relatórios anteriores, e Ênio, do Juventude.
2.2 Caso Corinthians e Vai de Bet
Outro caso de grande impacto envolve o Corinthians, o presidente do clube Augusto Melo e seu contrato de patrocínio com a Vai de Bet. Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que parte da comissão paga pela casa de apostas “Vai de Bet”, em um contrato de patrocínio com o Corinthians, foi repassada para a empresa UJ Football Talent Intermediação Ltda. Segundo a investigação, essa empresa é considerada um dos braços do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado do futebol. Em decorrência do caso, o presidente do clube, Augusto Melo, e outros três dirigentes foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado.
Esses casos evidenciam que a ligação dos clubes com casas de apostas e a manipulação de resultados parecem ser um problema sistêmico no futebol brasileiro.
- Publicidade e imagem pública das apostas
No dia 28 de maio, o Senado aprovou o projeto de lei mencionado acima, que proíbe que atletas, artistas e influenciadores participem de propagandas publicitárias de bets. O projeto original proibia a divulgação de casas de apostas, mas a proposta aprovada foi reformulada. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) veta ainda um tipo de propaganda “atraente”, que mencione alternativas ao emprego, solução a problemas financeiros, garantia, promessa ou êxito de retorno financeiro.
Apesar da restrição à participação de atletas nas publicidades, os ex-atletas ficaram de fora do projeto. Os ex-jogadores que encerraram suas carreiras há, no mínimo, cinco anos poderão estar em propagandas de bets.
Também foram proibidas peças publicitárias direcionadas ao público infanto-juvenil, ampliando a Lei 14.790/2023, que já fazia esta restrição, porém agora proibindo o uso de animações, desenhos, mascotes ou personagens (inclusive gerados por IA) de forma direta ou subliminar. Além disso, Bets que patrocinam clubes também não podem estampar uniformes de menores de idade. Em relação à comercialização, fica proibida a venda de produtos de equipes com logomarca de casas de apostas para menores.
Ademais, as publicidades em TV e Rádio serão restritas a um horário específico. Propagandas transmitidas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming e redes sociais só podem ser exibidas entre 19h30 e 00h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30. Ademais, as propagandas terão que incluir avisos de malefícios que desestimulem o vício.
Porém, o Projeto de Lei 2985/2023 passa por uma longa tramitação desde 2023 quando foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim. Inicialmente, ele foi instruído pela Comissão de Esporte (CEsp), que aprovou um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho, incorporando restrições à publicidade das apostas – como a proibição do uso de imagem de atletas, influenciadores ou autoridades em campanhas. Em abril de 2025, a CEsp realizou audiência pública para debater o tema. Após a audiência, o projeto foi aprovado em 28 de maio de 2025, no plenário do Senado com pedido de urgência. Por fim, em 11 de junho de 2025, o autógrafo do projeto foi enviado à Câmara dos Deputados para continuação da tramitação legislativa e segue em fase de análise.
Por esse longo processo de tramitação e após 5 meses desde a última atualização, o Projeto de Lei 2985/2023 ainda não foi sancionado e as Casas de Apostas seguem com liberdade em relação as restrições descritas no relatório – apelo ao público infanto-juvenil, abuso de cores, e presença de atletas e influenciadores.
Metodologia
Foram escolhidos para análise três portais (uol.com.br, globo.com e metropoles.com), listados entre os mais acessados na categoria “New & Media” pelo SimilarWeb. A análise foi desenvolvida com a ajuda do software Google NotebookLM e Manus IA. Foram coletadas, no total, 217 matérias, sendo elas: 33 da Uol; 115 do Globo.com e 69 do Metrópoles.
Publicações anteriores
Redação do relatório
Ana Luiza Pereira (bolsista de Iniciação Científica)
Fausto Amaro (coordenador do Projeto)
